Conselho aprova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Reunião

O Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) para o quadriênio 2012-2015.

Em uma reunião tipicamente política, o único “resultado concreto” parece ter sido a própria realização da reunião, colocando juntas autoridades do primeiro escalão para discutir o assunto.

O CCT tem a missão de assessorar o presidente da República para a formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.

O colegiado é composto por 13 ministros, oito produtores e usuários de ciência e tecnologia e seis representantes de entidades nacionais dos setores de ensino, pesquisa e C&T.

Agora, cinco comissões correspondentes aos eixos de sustentação da Encti e de cada um dos programas prioritários trabalharão para detalhar as linhas de ação previstas:

  1. Promoção da inovação
  2. Novo padrão de financiamento público para o desenvolvimento científico e tecnológico
  3. Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica
  4. Formação e capacitação de recursos humanos
  5. CT&I para o Desenvolvimento Social

 

Comentários e propostas

Foi aprovado um manifesto – uma petição – pela destinação de pelo menos um terço dos royalties do petróleo às áreas de educação e C,T&I.

O texto também trata das dimensões de gênero – com estímulo a uma maior presença de mulheres nas atividades e instâncias da área – e de desenvolvimento regional, com ênfase na Amazônia e na Região Nordeste.

Outras preocupações com destaque nas falas dos participantes foram quanto à sustentação financeira para o sucesso da estratégia nacional e ao marco legal do setor, em discussão no Congresso Nacional.

Várias intervenções diziam respeito às regras em torno da prática científica, pedindo mais agilidade no acesso ao patrimônio genético e na importação de materiais, por exemplo.

Partiu da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a proposta de que o plenário se manifestasse contra o Projeto de Lei Substitutivo 448, sobre os recursos petrolíferos, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) sugeriu esforços para despertar o interesse científico, em especial dos jovens.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) mostrou preocupação com a educação e a capacitação dos trabalhadores, para que novas tecnologias não resultem em desemprego. A Braskem pediu mais incentivo para investimento direto das empresas em P&D.

A urgência de aprovar o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi destacada pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). A Coteminas sugeriu uma nova fonte de recursos: uma lei de incentivo fiscal nos moldes das existentes nas áreas da cultura e do esporte.

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