Câmara aprova adesão do Brasil a organização de pesquisa astronômica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1287/13, que contém o acordo entre o Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral (ESO) sobre a adesão do país à convenção que criou esse organismo. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Esse acordo, assinado em 2010, prevê a possibilidade de o Brasil participar, com adesão financeira e participação de pesquisadores, do rol de instalações científicas administradas pela organização no hemisfério sul, principalmente relacionadas às áreas de astrofísica, cosmologia, astronomia ótica e do infravermelho, com patrimônio de valor que supera 2 bilhões de euros (cerca de R$ 7 bilhões).

Segundo os ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação e de Relações Exteriores, a adesão do Brasil à ESO tornará o País o 15º país-membro e o primeiro não europeu da organização, que possui uma infraestrutura científica considerada, em seu conjunto, a mais importante do mundo. Catorze países europeus compõem a organização.

Telescópios no Chile

A ambição da ESO é construir, no Chile, o maior telescópio gigante, denominado provisoriamente European Extremely Large Telescope – E-ELT (Telescópio Europeu Extremamente Grande).

A participação financeira do Brasil o fará co-proprietário de telescópios e equipamentos científicos de grande porte em diversas localidades do deserto do Atacama, no Chile.

Até 2021, o Brasil deverá pagar 270 milhões de euros (cerca de R$ 945 milhões), dos quais, nos dois primeiros anos, apenas cerca de 10 milhões de euros (R$ 35 milhões) devido às condições financeiras mais favoráveis negociadas em razão do tempo necessário para que a comunidade astronômica e científica brasileira possa passar por um processo de aprendizagem do uso dos equipamentos da ESO. Esse período seria de quatro a cinco anos.

Indústria de ponta

Os ministérios argumentam que a participação do Brasil ajudaria na inserção de indústrias brasileiras habilitadas a participar das licitações regulares da ESO, inclusive em setores de base tecnológica.

Segundo os ministérios, as anuidades creditadas terão contrapartida econômica na forma de participação de empresas brasileiras; do aprendizado tecnológico da indústria em setores de ponta (ótica, eletrônica e mecânica, por exemplo); e aprendizado em programas, produtos e processos de inovação.

O relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária do acordo. A redação final foi assinada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

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